Boa noite, ela é Manuela Moura Guedes

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Na edição de ontem do Jornal Nacional Sexta-Feira da TVI, Manuela Moura Guedes deu a entender que conhecia o conteúdo da carta rogatória inglesa. Quem a viu e ouviu interpelar Vasco Pulido Valente percebeu que a sua firmeza só pode ser a de quem leu e sabe quais os nomes e os indícios que os ingleses referem. Para mim, MMG não leu coisa nenhuma e nem sabe do que fala. Basta-lhe o tom acusatório e o ar incrédulo das suas opiniões – que contrariam o código deontológico dos jornalistas – para manchar o rigor da informação.

Mas se MMG sabe, porque leu a carta rogatória, deve publicá-la na íntegra. Tem a obrigação de sustentar as suas acusações – que não lhe cabem como jornalista – com factos irrefutáveis e cujo conhecimento deu a entender ter.

E tão grave como tudo isto é a impunidade da sua acção profissional que semana após semana conduz à especulação e a uma opinião que não lhe é permitida. E arrastados pelas suas opiniões vão os nomes de organizações e de pessoas, sem que as armas de defesa sejam as mesmas. Manuela Moura Guedes presta um mau serviço à classe e desrespeita a inteligência dos portugueses, porque julga que a sua é sempre superior e acrítica. E esta é uma atitude que demonstra as suas fragilidades profissionais.

Numa vida há muitas vidas

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Há uns anos, um amigo elogiou Pacheco Pereira como um dos maiores e melhores pensadores portugueses da actualidade. Não o contradisse. Nem tão pouco deixei de levar a sério o elogio. Pacheco Pereira elabora raciocínios e teorias interessantes. É culto e cáustico nas suas críticas. Nem sempre é conveniente nas observações e isso é uma virtude. Na verdade o meu amigo poderia ter razão. Ou não.

O Pacheco Pereira da altura dedicava-se à elaboração da biografia não autorizada de Álvaro Cunhal. Fê-lo sem a concordância do PCP. Foi polémico e retratou, à sua maneira e com os seus elementos de interpretação, a vida política do histórico dirigente comunista. E o documento editado em livro é um contributo valioso e pertinente. E o Pacheco Pereira dessa época assumia-se isento e critico perante o que considerava estar mal. Inclusive no seu próprio partido. Essa isenção ter-lhe-á custado o lugar de eurodeputado, mas não se resignou e manteve a luta pela sua verdade e pela ética que deve conduzir o exercício de cargos políticos. Por tudo isto nunca deixei de ouvir ou ler o que Pacheco Pereira tem para dizer ou escrever. E faço-o sempre com o mais elevado respeito intelectual. Embora as diferenças ideológicas.

Mas o Pacheco Pereira de agora, o que apoiou a candidatura de Ferreira Leite e vibrou com a sua eleição, é diferente. Manifesta parcialidade na análise. Pende para um dos lados como se passasse a crer em verdades absolutas, tal como nos tempos da esquerda radical. Não vê mais nada senão conspirações e ataques à figura de Manuela Ferreira Leite. E elegeu o PM como a causa do combate à incompetência e à mentira. E sem recato ataca Sócrates por tudo e por nada. Para Pacheco Pereira o PM erra logo pela manhã quando se levanta da cama. Por simpatia ainda lhe dá o benefício de acordar.

Ora, Pacheco Pereira perde a influência do seu discurso e da sua opinião quando acolhe as gafes de MFL e as justifica com os desacertos dos outros. Descai em credibilidade intelectual quando abdica de uma reflexão isenta e imparcial. Torna-se dispensável quando coloca a sua honestidade intelectual abaixo de interesses partidários.

Um destes dias vou ligar ao meu amigo para tentar perceber se ainda considera Pacheco Pereira da mesma maneira. Mas tenho tudo isto para lhe dizer. Na verdade, e disto PP sabe: "Quem nasceu para lagartixa nunca chega a jacaré".

Verdade e Decência

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O que nos resta para a verdade e para a decência? Jornais e teóricos comentadores expandem a ideia de um PM comprometido e suspeito de uma situação ilícita, enquanto as entidades responsáveis, credíveis e constitucionalmente legitimadas para proceder a investigações desmentem, vezes sem conta, que a investigação do processo FREEPORT não tem quaisquer suspeitos ou arguidos; que não existe qualquer relevância jurídica na carta rogatória das autoridades inglesas; que tudo o que é falado e escrito sobre este caso não passa de “mera especulação política”; que não existem fundamentos para se usar o nome de um cidadão – seja ele quem for – e ligá-lo ao caso em questão.

Pergunto, posto tudo isto, o que é possível pensar da verdade e da decência? Como é possível manter uma suspeita infundada e especulativa sobre um cidadão, que ainda para mais é primeiro-ministro? Como se pode pôr termo a esta vergonhosa campanha difamatória? Quem põe fim a esta vil ameaça da liberdade de um cidadão?

Não fujo à questão central: as investigações deverão encontrar responsáveis e acusá-los independentemente que quem sejam ou de quais sejam as suas funções. E o país deverá lidar com isso com naturalidade democrática. Mas essa é a função da justiça e até lá aguardamos com respeito pelas pessoas e pelos seus direitos. Agora, não poderemos afirmar confiar na justiça e depois ignora-se a importância dos seus esclarecimentos e comunicados. Isto é mais que vergonhoso: é eticamente reprovável e condenável.

Crise Social

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Num só dia várias multinacionais anunciaram o despedimento de 70.000 trabalhadores. Num só dia, em todo o mundo! E nestes meses que passaram, entre bancos, fábricas de automóveis e empresas dos sectores electrónico e informático outras centenas de milhares de trabalhadores perderam o seu posto de trabalho, ficaram sem a sua estabilidade sócio-financeira assegurada e entraram no mundo inseguro do desemprego.

Temos ouvido falar da crise financeira e económica, dos relatos de falências e da queda de acções como se de um baralho de cartas se tratassem. E têm-nos dito que é previsível surgir uma crise social grave e histórica. Pois bem, aí está ela: tomando posse dos cidadãos anónimos que trabalharam com esforço e dedicação pela salvaguarda dos seus empregos e pela viabilidade das suas empresas. E esta crise social tende a agravar, porque o que surgiu nestes últimos meses nada mais é do que o principio, um género de anúncio macabro de tempos bem difíceis de aguentar.

E de uma vez por todas devemos reconhecer e assumir a globalização das causas e das consequências, e deveremos agir também localmente, sem desvios e sem demagogia. Julgo que nestas matérias, e sendo desconhecida a magnitude deste terramoto mundial, nenhum de nós tem condições de garantir uma solução única e capaz. E por isso devemos entender e compreender as motivações das diferentes propostas.

FREEPORT: quando se tem algo a dizer

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Admito a importância do esclarecimento sobre tudo o que se passou no caso FREEPORT. Reconheço a importância e as consequências a tirar no surgimento do nome do actual PM neste caso. Sei do estimulo que gera nas conversas de café e nas redacções.

O assunto não é de somenos importância, pelo contrário. Mas abordarei as diferentes questões relacionadas quando entender que se respeitaram os principios básicos da justiça de apuramento da verdade, de acusação fundamentada e de protecção da honra e integridade de quem está sobre investigação, ou não.

Não julguem que escondo o que seja na minha - para já - não opinião: antes protejo a fundamentação e o respeito pelo que escrevo e por quem me lê.

A credível razão das Cimeiras Ibéricas

A 24.ª cimeira luso-espanhola, em Zamora, concentrou na agenda de discussão o TGV e a energia. Esta Cimeira Ibérica, como as vinte e três que a antecederam reveste-se da maior importância. Não só pelos temas em discussão, mas por um principio de estabilidade e de bom relacionamento.

Aos estados vizinhos serve uma relação de amizade e de cooperação que vise promover um desenvolvimento comum, apesar das características e da independência de cada país. Mas esta relação deve também servir para fomentar o progresso e estabelecer objectivos de equilíbrio social e económico. Ou seja, para além dos projectos de investimento público comum, além das medidas partilhadas na área da justiça e da segurança, da gestão e protecção dos recursos naturais, compete aos dois estados promover uma qualidade de vida harmoniosa e equiparada. E a qualidade de vida deve ter por base critérios semelhantes em Portugal e Espanha ao nível das carreiras, dos salários, das regalias e do poder de compra. Devem os países fomentar e proteger as suas empresas com igualdade de oportunidades e incentivar o consumo dos seus produtos no mercado ibérico.

É importante que políticas comuns de transporte, como é o caso do TGV, de gestão da água e das barragens, e da diminuição da dependência energética sejam tratadas e acordadas pelos governos. Estas como outras serão princípios elementares de uma cooperação progressista e vencedora. Aligeirar os acordos entre estados vizinhos, torná-los vítimas do combate político e da demagogia é revelar não apenas irresponsabilidade mas sobretudo incompetência. E nesta matéria, a líder do PSD, demonstra à saciedade a sua incapacidade de governar com sentido de estado e com credibilidade moral.

Os 3 Anos de mandato e os desafios do futuro

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Cavaco Silva foi eleito há três anos Presidente da República. A efeméride é motivo de registo pelo modo como o PR tem conduzido o seu mandato. Apesar de discordar de um ou outro aspecto na afirmação dos seus poderes, nomeadamente, o caso do veto à lei do divórcio e algum atabalhoamento no veto do Estatuto dos Açores, o mandato de Cavaco Silva é pautado de sentido de Estado e de estabilidade política.

Cavaco Silva é um PR interventivo e atento relativamente às questões do país e dos portugueses. E não o faz numa lógica de intriga política. É assertivo na maioria das observações e incisivo nas análises e correcções que sugere. O seu mandato não se tem demonstrado refém de um equilíbrio de poderes entre presidência e governo, mas sim de actuação experiente face aos desafios nacionais.

Não votei em Cavaco. Mas reconheço a sua competência política e a idoneidade do seu carácter para o exercício difícil do cargo de Presidente da República. Mas Cavaco tem pela frente a missão de garantir os valores nos desafios de Portugal: uma reforma profunda no sistema político, que lhe devolva credibilidade e retome a confiança dos cidadãos; uma crise económico-social com delicadas intervenções estatais e o equilíbrio e a transparência dos processos; e também a importante tarefa de ser o protector de uma separação de poderes entre política e justiça, fazendo funcionar as instituições de acordo com os objectivos das suas criações.

Intervir com critério!

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O governo, através do Ministro da Economia Manuel Pinho, anunciou o apoio do Estado e a sua intervenção no processo de falência da histórica fábrica de cerâmica Bordalo Pinheiro. Os apoios passam por garantir os salários em atraso e um plano futuro de viabilização da empresa.

Reconheço as dificuldades de mais de uma centena de trabalhadores e das ainda mais difíceis contrariedades da elevada percentagem de operários que ficariam no desemprego com mais de 50 anos de idade. Sobre a necessidade do apoio estatal e a intervenção do governo nada tenho a contrariar. Já aqui referi que defendo a protecção do Estado para garantir a viabilidade de empresas e assim assegurar postos de trabalho em época de crise económica e social.

Mas, reforço a necessidade de uma nota prévia, um género de compromisso público e político, para que se saiba em que condições o Estado deve intervir, quando e com quem. É apenas um pormenor, mas que considero de toda a utilidade para que estas medidas sejam social e politicamente aceites, sem confusas interpretações.

Euforias e Interesses.

Partilhei com muitos o desejo da vitória de Obama na corrida para Presidente dos Estados Unidos da América. Fiquei feliz com a sua eleição. Fiquei igualmente feliz pelo fim – anunciado e previsto – de W. Bush. A sua eleição representa muito mais que a eleição de um afro-americano: isso compete à espectacularidade da política, embora seja um sinal de progresso num país que há 50 anos era segracionista; representa uma lufada de ar fresco na política internacional.

Mas não partilho das euforias em torno de Obama. Assustam-me até tantas e magnas expectativas. Barack Obama será a partir de hoje Presidente da única super-potência no nosso planeta e isso não podemos ignorar, porque nem só de eloquência e vontade se fazem os políticos, também de condicionalismos e de interesses, sobretudo de interesses. É elementar nas noções diplomáticas e em Ciência Política que os Estados não têm inimigos, apenas interesses e os dos EUA não são desconhecidos, nem serão hipotecados. Mas não deixa de ser uma nova diplomacia, mais moderada e assertiva.

Greve dos Professores: Dúvidas pertinentes

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Nada me move contra o direito dos professores fazerem greve. Nada tenho a obstar aos seus registos da greve, ou aos do governo. Passei a ser indiferente ao assunto, como julgo ter acontecido com a grande maioria dos portugueses.

Mas permitam-me questionar: O que leva sindicatos e professores a escolher uma 2ª Feira para fazer Greve? Tem a colagem ao fim-de-semana a ver com a escolha? Ou terá sido o dia em que menos se prejudicariam as escolas, os alunos e os pais?

Ouso responder a uma delas: Nenhum proveito corporativo, ou pessoal, terá motivado os professores e os sindicatos na escolha do dia, para além da luta justa!!...

A crise sobre a verdade

Os partidos políticos com assento na Assembleia da República, sem excepção, avocam para si a percepção antecipada da crise financeira e económica e as propostas mais adequadas de combate à mesma. Ora bem, se reflectirmos esta situação como algo de sério e grave devemos questionar a demagogia e a arrogância a que nenhum partido é imune. Mas se a quisermos aligeirar e darmos a nota de um fait-diver político então esta é a demonstração rísivel da importância que os deputados e os partidos dão aos problemas do país.

Passo a explicar: Se todos são proprietários das melhores medidas de combate à crise e se todas as medidas apresentadas diferem, nalguns casos como da noite para o dia, então é possível admitir que nenhum dos partidos acerta no diagnóstico, ou então que nenhum dos partidos está realmente interessado em aplicar medidas concretas, ou será capaz de o fazer com rigor e verdade. Ou ainda, que apenas um estará certo! Mas ainda assim os partidos fazem eco e vaidade das suas propostas e não as usam para argumentar e antecipar cenários e consequências, fazem-no na mais pura linha de combate político, trocando acusações e inverdades.

A oposição faz mira cerrada ao governo acusando-o de irresponsabilidade e incompetência na resolução dos problemas do país. O governo desdobra-se em anúncios de medidas de política económica e social para fazer face aos problemas, na sua perspectiva claro. E entre uma coisa e outra os portugueses vêem agravadas as suas condições, sentem a precariedade profissional e financeira, desmotivam-se e estão cada vez mais por sua conta. Este é o mais recente e claro exemplo de que a demagogia supera a realidade. Este é o trato comum dos partidos: o acessório em vez do essencial.

Novos Progressos

No discurso de apresentação da sua Moção Estratégica ao Congresso do PS, José Sócrates reafirmou a importância de obter maioria absoluta para governar com estabilidade. Anunciou ainda a promoção de um debate aberto à sociedade portuguesa sobre os casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. E ainda defendeu, para a próxima legislatura, que se promova uma reforma fiscal que beneficie a justiça e a cobrança equitativa dos impostos, como medidas de protecção da classe média.

Mas tão importante que tudo isto é a intenção de alargar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano. Esta medida, a meu ver, beneficia e reforça a qualidade formativa em Portugal, e combate as desigualdades qualitativas face aos países mais desenvolvidos da Europa. Esta intenção legislativa e reformista conduz-nos num futuro próximo ao aumento da nossa competitividade e à melhoria da nossa produtividade. Apostar numa Educação mais qualificante e que melhor prepara os cidadãos do futuro é uma acção de valorização do país e dos seus cidadãos.

Confesso sentir-me defraudado na expectativa de Sócrates retomar a Reforma Político-Administrativa através da defesa da Regionalização. Parece-me necessária a implementação de Regiões Administrativas, para combater assimetrias e consolidar um conjunto de outras reformas em curso. Essa reforma que favorece o desenvolvimento equilibrado do país, que melhora a democracia do Estado, que elimina a aguda burocracia e que permitirá um conjunto de investimentos públicos e privados nas regiões mais atrasadas não parece merecer o interesse do Secretário-Geral do PS.

Defendo que nas actuais circunstâncias internacionais e face a um conjunto de fragilidades e de abusos, seria importante que o PS mantivesse na linha progressista que afirma defender uma reforma estrutural do sistema político e administrativo. A par desta medida parece-me ainda da maior importância e de urgente debate a reforma da Assembleia da República, através da sua eleição e do número de deputados em exercício. É fundamental que Portugal combata os efeitos da crise e que promova instrumentos de protecção social e económica, mas é igualmente decisivo que aproveite a oportunidade para se reformar no que ao sistema político e eleitoral diz respeito.

É apenas Congresso

Foto: www.cds.pt

Em congresso Portas está no seu terreno preferido. Tem tribuna. Tem ouvintes atentos. Tem mediatismo dos seus sound bites. Tem a capacidade extraordinária de branquear conforme as suas conveniências. E tem ainda a habilidade dos discursos eloquentes. Mas fora do congresso Paulo Portas tem perdido espaço e intervenção. O CDS é cada vez mais o partido do táxi, que se propôs combater. Não pelo número de deputados mas pelo centralismo a que Portas votou o partido.

O líder do CSD é capaz de transformar em verdade uma ficção: mobiliza o seu discurso pela importância do CDS em se tornar cada vez mais independente, quando foi o próprio que o arrastou numa ilusão de governar com o PSD; Critica o PSD e a sua matriz, quando será o primeiro a desejar repetir uma aliança governativa, se a oportunidade surgir; Pretende impedir uma nova maioria absoluta do PS criticando as maiorias e os seus perigos, quando num passado recente formou uma e defendeu-a como se fosse algo de sagrado. Quer passar a imagem de um partido forte, coeso, capaz e mobilizador, quando há umas semanas quase uma centena de ilustres militantes se desvinculou do CDS. E para cúmulo o CDS ainda discute a possibilidade de uma coligação pós-eleitoral com o PS (!) que critica e a que se opõe com tamanha vivacidade nos dias que correm.

O que Portas sabe mas não quer que o País veja é um partido a precisar de uma profunda remodelação na forma e no conteúdo. E também na liderança. O que o CDS não tem é a credibilidade política das propostas ocas do seu líder. E para isso é necessário muito mais que chavões reflectidos.

Sem Maioria Absoluta: Remodelar!

Uma sondagem SIC/EXPRESSO/RR, elaborada pela Eurosondagem dá a indicação da descida do PS nas intenções de voto, retirando e distanciando a maioria absoluta. O PS desce mas Sócrates sobe e é cada vez mais o valor socialista das eleições legislativas. Neste caso também a líder do PSD desce e o seu partido sobre uma décima. BE é o terceiro partido nas intenções de voto, consolidando a terceira posição à frente de CDU. Quanto ao CDS mantém as intenções e o quinto lugar. Cavaco Silva reforça em 4% a sua popularidade junto dos portugueses.

Mas dado curioso deste estudo é a imagem negativa do governo, agudizando o peso negativo nas intenções de voto dos portugueses; ou seja, preferem Sócrates a Ferreira Leite ou a outro líder para Primeiro-Ministro, mas não gostam do seu governo e desconfiam do PS.

Posto isto e muito mais que o PM avaliará com rigorosa e objectiva ponderação parece-me inevitável uma remodelação governamental ainda no primeiro trimestre. Se o cenário de eleições antecipadas não se confirma, e cada vez é mais difícil, não resta a Sócrates outra solução se quiser manter a maioria absoluta.

Mas tão importante como essa remodelação é uma nova atitude no discurso do PS. Não ideológica ou de conteúdos mas de estilo. As posições incoerentes da bancada parlamentar, a baixa dinâmica e mobilização nas estruturas federativas e concelhias é um custo que agora se paga por uma liderança mais vocacionada para governar o país. A tudo isto não é dissociável o processo de Manuel Alegre. A possibilidade de uma cisão, o mau estar no seio do PS e do seu eleitorado agrava-se com o passar do tempo. Nesta matéria Sócrates não demonstra firmeza e isso terá custos gravosos nas suas ambições.

Quem acredita em verdades absolutas?

Depois da entrevista de Manuela Ferreira Leite à RTP1:

1- Defende uma baixa de impostos, embora o diga genericamente, como a grande solução de combate à crise. A sua proposta é sobretudo ideológica e do ponto de vista técnico, segundo Silva Lopes, é tão valiosa quanto a que o governo defende de promoção do investimento público. São duas opções válidas para o mesmo problema, mas o verdadeiro problema está na dificuldade em prever as consequências da crise. O que a líder do PSD defende pode ser considerado tão irresponsável e demagógico quanto o que defende o governo. Ambos fazem passar a mensagem de que dizem a verdade aos portugueses, mas dizem sempre as suas verdades, e neste caso ambas as intenções são verdadeiras.

A única situação em que MFL se comprometeu foi a de baixar o IRS caso seja governo. Pois bem, para quem tem a áurea de reputada e rigorosa economista, defender uma baixa no IRS sem explicar escalões e percentagens é no mínimo passível de ser nomeada de demagógica e populista. E nesta matéria critica ainda o governo por defender uma solução de aumento da despesa pública, criando nos portugueses o estigma da ingovernabilidade dos recursos públicos. Não é do que se trata: o governo defende o investimento público e isso não só desenvolve o país em infra-estruturas e aumenta a sua competitividade como protege centenas de milhar de empregos e garante a dinamização de milhares de empresas. Exige-se mais à líder do PSD. Muito mais que mera propaganda eleitoral. A credibilidade não está nos silêncios e nas contenções, faz-se da coerência e do rigor das palavras.

2- Defende que no plano dos investimentos públicos deixaria cair o TGV. Não concretizou nada mais que um estudo desconhecido relativamente à viabilidade deste projecto. Ora, o que não diz é que se não for feita a linha Lisboa – Madrid, a única com comparticipação da União Europeia, Portugal não só perde uma oportunidade irrepetível de financiamento como se afasta da Europa Central por mais umas dezenas de anos. Sou dos que defende como prioritária apenas esta ligação e nenhuma outra nas actuais circunstâncias. Mas o que MFL quer dizer é que como não é popular a decisão de construir o TGV então mais vale dizer que o não faz. Curiosa foi a actuação enquanto Ministra das Finanças e de Estado de Durão Barroso, ao mesmo tempo em que obrigava os portugueses ao apertar do cinto com medidas ásperas aprovou a construção do TGV com os mesmos argumentos que aqui expus.

Em contraponto na entrevista da semana passada José Sócrates não mencionou nenhuma grande obra. Referiu, com cuidada exactidão, três sectores onde o investimento público iria incidir: parque escolar, banda larga e protecção social.

No decorrer da entrevista, a líder do PSD, falou ainda do momento interno do PSD. E neste aspecto não me parece que tenha dito para além do que lhe compete como candidata a primeiro-ministro. Mas um passado recente em que Ferreira leite e Santana Lopes se combatiam, não só politica como pessoalmente, fica a partir de hoje na memória dos momentos de antologia. O que MFL desdisse é demasiado para se comentar. Sabe-se que no momento em que o PSD se pode aproximar do poder as quezílias são adormecidas, o que não significa que não existam.

Ainda em dias de chuva

O grupo CONTROLINVEST, que entre outros títulos detém Jornal de Notícias, Diário de Notícias e 24horas anunciou a dispensa de 122 funcionários. Destes, 50% são jornalistas e os restantes de vários departamentos. A razão é a crise porque também passa o sector da comunicação social. Esta medida, a que outros grupos não serão imunes, deve-nos fazer reflectir sobre os modelos dos grupos de comunicação social. Não será obviamente aceitável que nestes casos o governo promova soluções. Devem-se anular quaisquer intenções promíscuas, considerando o valor das opiniões e a exigência de imparcialidade.

O PS rejeita a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo Casa Pia. Esta decisão é justificada com a separação de poderes. Pois bem, é acertado o argumento e reforça o princípio de separação entre política e justiça. No entanto esta posição não é coerente com outras e em particular com a convocação de Oliveira Costa na passada segunda-feira. As conveniências não são fundamentos numa sociedade democrática que se pretende justa e moderada.

Em dias de chuva

Manuela Ferreira Leite é a convidada de hoje da Grande Entrevista, na RTP1, programa dirigido por Judite de Sousa. Não só porque se trata da Líder da Oposição, mas também porque os momentos de crise económica e de dificuldades, internas e externas, do PSD na oposição são importantes, vale a pena escutar o que tem para dizer. Aguardemos pelos argumentos, que nem só de silêncio se faz a oposição.

Ainda o PSD: Luís Filipe Menezes apela à demissão da Direcção Nacional do PSD. O seu apelo não tem a ver com mais nada se não a pura vingança pela forma como julga ter sido tratado. Mas LFM esquece-se do peso e das responsabilidades de um ex-lider. Com tudo isto ajuda cada vez mais os seus detractores a confirmarem a sua incapacidade para liderar o PSD, na altura e ainda mais no futuro. E Marques Mendes está no terreno: com ideias e um discurso sensato e mais adequado ao que o PSD e o País precisam.

Eleições Europeias

Entre fúteis discussões sobre datas das eleições, pretendentes ao lugar de primeiro-ministro e o empolgamento em torno das candidaturas autárquicas, as eleições europeias perdem importância e dimensão no debate das ideias.

Nem a actual conjuntura financeira, e o rombo que causa no futuro da União Europeia, nem as dificuldades orgânicas por que passa, nem tão pouco o futuro da Europa que cumpre delegar aos nossos filhos têm peso suficiente para justificar debate e fomentar o interesse dos portugueses pelo acto eleitoral que aí vem.

Talvez porque o interesse dos eleitores é baixo não justifique empenho. Provavelmente porque num ano com outras animações eleitorais se deve deixar cair a que representa menores perdas para todos os partidos. Talvez. Provavelmente. Mas não deixa de ser irresponsável que entre tanta banalidade a marcar a agenda política não se discuta algo que nos influencia desde o dinheiro que trazemos no bolso até às taxas de juro que nos asfixiam.

O mais certo é que daqui a um ano se vejam os intelectuais do costume, seguidos dos políticos habituais, a teorizar sobre os errados caminhos da política europeia e as consequências nefastas na nossa vida. O mais provável é que daqui a um ano, depois de passada a animação paroquial, os do costume nos venham enfiar pelos olhos e pelos ouvidos as imposições e conjunturas de Bruxelas como responsáveis pelas nossas desgraças.

Vaidades e Ingerências

Foto: www.publico.clix.pt

José Oliveira Costa, ex-presidente da SLN, e actualmente em prisão preventiva a aguardar julgamento sobre o caso BPN foi esta tarde à Comissão Parlamentar de Inquérito dizer o óbvio: que não se pronuncia sobre o caso em questão. Recusou-se, portanto, a responder a quaisquer perguntas dos deputados.

A decisão de Oliveira Costa é normal. O que não é normal é a presunção da Assembleia da Republica (AR) que não percebe – condicionada pelas agendas mediáticas – qual o seu papel no meio disto tudo. A separação de poderes entre Política e Justiça deveria ser preservada a todo o custo. E as agendas mediáticas não podem sobrevalorizar as funções da AR e diminuir as dos processos judiciais. Quem, no uso do elementar bom senso, esperaria que um arguido em prisão preventiva fosse à AR pronunciar-se sobre o que ainda não se pronunciou em Tribunal? Que poderes julgam ter deputados para interpelar cidadãos à guarda da justiça, diminuindo e fragilizando a sua acção? Quais os fundamentos, que não os de combate político, que suportam estas teses de audição indistintas?

À justiça compete promover investigação e julgamentos justos para apurar responsabilidade. E compete-lhe ainda, no bom-nome do Estado português, proteger os cidadãos investigados e em julgamento. À justiça portuguesa compete tratar com dignidade cada um dos acusados.

À política compete-lhe promover legislação justa e aplicável. Dar aos tribunais e aos cidadãos condições de protecção dos interesses individuais e colectivos. À política compete a tarefa de gerar medidas de fiscalização, de criar situações de combate à fraude e à evasão fiscal, de incentivar as forças de segurança e de justiça a um trabalho mais profissional e adequado às exigências da sociedade contemporânea.

À política não compete usar o nome e a figura de um cidadão já preso preventivamente para um espectáculo mediático inconsequente. E à justiça não deveria ser exigida a participação nesta feira de vaidades.

Portugal e os Portugueses

Eleito pela FIFA o melhor jogador de futebol do mundo em 2008, Cristiano Ronaldo vê coroada de máximo êxito uma época inesquecível. É bem certo que para alguns apreciadores de futebol ficará sempre qualquer coisa por fazer em nome da excelência, e para outros prevalecerá a injustiça da exclusão do seu ídolo neste prémio. Cristiano Ronaldo merece o prémio. E Messi não deixará de ver reconhecida tanta habilidade e talento.

Após a fenomenal carreira futebolística de Luís Figo, igualmente eleito o melhor do mundo, depois do reconhecimento mundial de Eusébio desde a década de sessenta do século passado, Portugal vê-se distinguido mundialmente por mais um desportista seu. Mas temos outros motivos de orgulho como Vanessa Fernandes, Nelson Évora, Rosa Mota, Fernando Mamede e Carlos Lopes no desporto e Amália e Marisa no Fado, ou José Saramago, Cardoso Pires, Lobo Antunes e Paula Rego na cultura, entre tantos outros cientistas, académicos e empresários. Portugal deve sobretudo orgulhar-se do seu povo: da sua resistência às amarguras lusas.

Portugal deve viver – até porque lhe falta a auto-estima – a euforia da eleição do melhor futebolista do Mundo. Conquanto a crise mantém-se e as dificuldades agravam-se e convém não adormecer com tão boa noticia. A oportunidade desta eleição não beneficiará os que continuam a sofrer e a passar contrariedades. Apenas lhes anima o espírito patriótico.

FOTO: SIC.PT

A SIC estreia esta noite, após o Jornal da Noite, um programa de informação intitulado Mário Crespo Entrevista. O jornalista que nos acompanha diariamente no Jornal das Nove da SIC Notícias entrevistará semanalmente um convidado num gesto de perspicácia da SIC, relativamente ao ano de 2009. E não poderia ter escolhido melhor entrevistador: Mário Crespo é, para mim, o mais imparcial e rigoroso jornalista da TV em Portugal. A forma acutilante como conduz uma entrevista e a capacidade de servir os telespectadores com a audição dos entrevistados é coisa rara e deveria fazer escola.

A estreia será assinalada com o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Sendo que tal figura é sempre motivo de atenção pela imprevisibilidade das suas respostas, na actualidade política este é um convidado de peso e que importa escutar, na expectativa que se pronuncie sobre a aprovação do Estatuto dos Açores, a carta que dirigiu ao Presidente da República, o Orçamento de Estado e a difícil situação do PSD nacional. Recorde-se que João Jardim deu como prazo para uma avaliação ao trabalho de Ferreira Leite o mês de Janeiro de 2009. E esta entre outras questões será motivo suficiente para sintonizar a SIC, (passo a publicidade).

A moral de Bush

O ainda Presidente dos Estados Unidos da América, o inimitável George W. Bush, aconselha o seu sucessor Barack Obama a reflectir bem antes de questionar as suas opções de combate ao terrorismo. Quer com isto validar uma vez mais as razões subjacentes à intervenção no Iraque e no Afeganistão e justificar pela força do terror as injustas guerras em que se envolveu.

Recentemente, mas isso não terá valor para a coerência de Bush, admitiu numa entrevista que se tinha enganado e não estava preparado para lidar com a situação (entenda-se invadir Afeganistão e Iraque). E a história, que ainda terá muito para comprovar, já nos veio demonstrar a inexactidão das razões, a imprudência dos americanos e a injustiça das suas acções. A invasão do Iraque em confronto com a legitimidade decisória das Nações Unidas, a decapitação de Saddam Hussein e a irresponsável ingerência nos destinos daquele país são agora merecedores de uma reflexão sim, mas sobre como minorar estragos e garantir estabilidade democrática e de segurança aos seus cidadãos.

George W. Bush ficará na história como o mais desmedido líder político: quer na sua capacidade de gerar caos e de destruir a estabilidade mundial, quer pelas anedóticas intervenções públicas. Mas o que é estranho é o facto dos americanos não terem percebido isso há mais tempo. E o que é criticável e questionável é a sua moralidade para aconselhar um sucessor cuja fonte ideológica é diferente e ainda cuja missão é corrigir a imagem dos Estados Unidos no mundo, melhorar a credibilidade da ONU e resolver os problemas económicos internos criados a partir de uma visão neo-liberal e absurda.

Portugal Noticiado

Para além da crise económica e financeira uma outra surge nos meios de comunicação social. O frio e o futebol abrem noticiários e fazem primeiras páginas de jornais. Este é o sinal sintomático da ausência de novidades em Portugal. As repetições e sobreposição de notícias com mais de um dia e a futilidade de algumas reportagens com o único objectivo de queimar tempo marcam a informação nacional. Mas será que é assim? Não se passará nada de relevante neste país?

A verdade é que a ausência de acontecimentos trágicos ou conflituosos são razão suficiente para nada mais servir de notícia. Neste país não se cultivam os bons acontecimentos, não se insiste na valorização das boas práticas. Uma ou outra vez passam em poucas linhas ou em breves segundos mas nunca são razão de relevância.

Os meios de comunicação social cultivam a normalização das opiniões, influenciam o pensamento e o juízo dos portugueses e fazem-no, na maior parte das vezes, pela negativa. E hoje quer os jornais quer as televisões apresentam notícias como se tratasse de um espectáculo. Promovem a interacção com os leitores/espectadores como se isso fosse um notável progresso democrático. Mas nada mais artificioso. Continuam a influenciar-nos de acordo com critérios subjectivos e pouco abonatórios da realidade.

A arrogância da lamúria

Foto: SIC.PT

A compositora Paula de Castro Guimarães – que desconheço, mas cujo trabalho artístico é elogiado pela Direcção Geral das Artes e pelo próprio Ministro da Cultura – aproveitou uma cerimónia pública com o Primeiro-ministro para realçar a deselegância com que muitos artistas/gestores culturais tratam dos assuntos do sector.

Não quero, até por desconhecimento, avaliar da suficiência dos apoios que a Associação que a Senhora dirige recebe anualmente do Estado: mas para que conste são 200 mil euros anualmente; o que representa, de acordo com a própria, 30% do orçamento de receitas da Associação. Falta-lhe avaliar do valor apoiado através da isenção fiscal.

O que me choca e se repete até à exaustão do aceitável é que para a maioria dos artistas/gestores culturais tudo o que criam e produzem tem uma carga subsidiária. Para os mesmos é competência indissociável do Estado subsidiar e apoiar todas as estruturas e todos os projectos. E em Portugal é razão suficiente constituir uma Associação do sector para que os financiamentos comecem a correr. Em mais nenhum sector esta questão se coloca. Em mais nenhum país europeu esta condição é relevante.

Ou seja, para que fique claro e se desfaçam dúvidas: sou a favor dos apoios públicos à criação artística, mas com critérios de adjudicação e com mecanismos de acompanhamento e de supervisão. Sou a favor que o Estado fomente a intervenção cultural, em particular, atribuindo-lhe o valor de mais valia económica essencial para o desenvolvimento nacional e para a educação de gerações.

Mas igualmente questiono se os artistas/gestores culturais não deverão entender a cultura como uma área de negócio e as Associações, que mais não são do que empresas com isenções fiscais, como instrumentos moldados para gerar também riqueza económica e meios de sobrevivência. Não é aceitável que muitas Associações do género sobrevivam a balões de oxigénio do Governo ou das Autarquias, sem garantias de qualidade, sem planos estratégicos de intervenção cultural a médio longo prazo. Em suma, basta existir para ser. E este critério é redutor e insuficiente. E esta arrogância é provocadora de um sentido patriótico que se deveria sobrepor aos egos.

Tenho pelos agentes culturais e em particular pelos criadores elevado respeito, acredito no valor da sua função e defendo a sua afirmação no contexto do desenvolvimento nacional. No entanto, não creio que seja através de uma defesa corporativista que lá possam chegar. Reconheço e critico a desatenção e a insensibilidade de vários, ou todos, os governos para o sector. Admito e critico o débil valor orçamental do Ministério e a sua inacção em muitas matérias, mas não aceito ou tolero a arrogante vitimação dos que se queixam de barriga cheia.

Concursos Públicos: um retrocesso

A medida de agilização dos concursos públicos que o governo se prepara para introduzir prevê que até 5,150 Milhões de euros, autarquias, regiões autónomas e o próprio governo possam adjudicar directamente a construção de obras sem consulta pública.

Esta medida é um retrocesso nos processos de transparência e um golpe no espírito democrático. Não acredito que seja intenção do governo promover situações menos claras, ou até incentivar a proliferação da corrupção. Mas é evidente que esta medida acabará por ser aproveitada pelas piores razões.

Num país onde a gestão dos bens públicos ainda deixa muito a desejar, em que grande parte das autarquias está sobreendividada, em que os custos das obras públicas derrapam por regra para além do previsto, permitir tal facilitismo é agudizar os problemas do país.

Há muito tempo que defendo que uma das razões para o défice – senão a principal – está no extraordinário custo das obras públicas – entre o valor adjudicado e o custo final; beneficiando quem quer que seja prejudica certamente o erário público. Não escondo a pesada factura do funcionamento da administração pública e a sua baixa produtividade, mas creio que se somarmos anualmente os valores pagos a mais nas obras das auto-estradas, das estradas e das pontes, dos equipamentos sociais, etc. apuraremos um valor absurdo que cai no saco roto da responsabilidade.

O golpe que esta medida defere no espírito democrático é o de anular o direito à igualdade de oportunidades e de prejudicar a concorrência saudável e equilibrada. Bem sei que a urgência em alavancar o investimento público é grande e que apenas medidas de excepção o poderão estimular, mas julgo que o governo optou pelo caminho mais fácil e imprudente. É bem mais justo e mesmo necessário promover uma alteração dos procedimentos legais e burocráticos que moldam os concursos públicos, criar modelos de decisão e de supervisão mais eficientes e cumprir com rigor a responsabilização de adjuticantes e adjuticatários.

Tal como defendi no escrito anterior não é aceitável que a encoberto da crise e da necessidade de medidas de excepção tudo seja experimentado. Existem limites e esses limites têm e devem ser salvaguardados em nome do interesse nacional futuro.

Apoios e garantias do Estado

A TYCO ELECTRONICS anunciou a suspensão de cerca de 550 funcionários, por um período de seis meses, o que representa cerca de 30% dos seus recursos humanos na fábrica instalada em Évora. A justificação é tão actual que não espanta: a quebra de 35% na procura e a necessidade de com esta medida salvaguardar a viabilidade da empresa e garantir os restantes 1100 postos de trabalho, aproximadamente. Tal como a TYCO, em Portugal ou em outra parte do globo, tem sido vulgar a notícia de encerramento de empresas, de suspensão de postos de trabalho, etc.

Acredito na estratégia de apoio público às empresas em época de crise, quer como factor de protecção do emprego, quer como instrumento de dinamização da competitividade. Defendo que os apoios concedidos pelo governo através de avales, ou até de diplomacia económica que promova a viabilidade das empresas (caso das Pirites Alentejanas), são acertados e aceitáveis, considerando a conjuntura.

Mas o que temo é que a coberto da situação muitos dos apoios venham a confirmar-se desadequados. Não me parece possível generalizar os apoios, nem sensato. Se ao governo compete minorar os danos, quer na economia quer na área social, deverá faze-lo com critérios objectivos e transparentes: em primeiro lugar importa apoiar e incentivar as empresas bem geridas, que com o esforço e a dedicação de gestores e funcionários são cumpridoras dos seus compromissos. Destas empresas se fará o futuro económico de Portugal. Em segundo lugar o apoio às empresas em dificuldades deve ser feito com garantias de gestão e de supervisão extraordinária por parte do Estado. Injectar dinheiro, ou comprometer garantias, mantendo os modelos de gestão que conduzem as empresas ao incumprimento é um daqueles erros que o país não está em condições de pagar.

No momento em que escrevo esta opinião desconheço ainda o Plano do governo para combater a crise financeiro-económica. Segundo o PM, durante o mês de Janeiro será apresentado publicamente. Mas espero, desejo até, que a sua implementação – que reconheço urgente – seja motivo de uma discussão séria e suprapartidária, para que não se comprometa o seu sucesso com divergências palacianas. Reforço a ideia, já aqui publicada, da necessidade de um pacto de intervenção na economia gerado a partir de um amplo consenso político. Em nome dos interesses nacionais.

O desafio do silêncio

A lider do PSD, Manuela Ferreira Leite, desafiou o Primeiro-Ministro para um debate público! Depois de esta manhã ter escrito aqui sobre o seu silêncio agudo, é de elementar justiça realçar o reaparecimento e, sobretudo, a ousadia. Para Manuela Ferreira Leite não existe meio termo: ora se funde num silêncio agudo, ora se ergue num desafio ambicioso.

Quer com o debate, segundo diz, confrontar o PM com os erros do governo e discutir com o mesmo as propostas do PSD sistematicamente "recusadas pelo governo". Custa-me admitir a ignorância mas desconheço propostas que o PSD tenha feito. Logo desconheço as razões das recusas. Independentemente disso parece-me que a lider do PSD está a navegar à vista, sem rumo certo ou orientação. Reage quando se lhe exige acção. Defende quando se espera que ataque (entenda-se que com propostas concretas).

Muita coisa pode estar a acontecer a Manuela Ferreira Leite na liderança, e de muitas não será a principal responsável, mas no que respeita à incapacidade de comunicar e fazer passar uma mensagem apenas de si se poderá queixar. Bem sei que o grupo parlamentar não foi escolhido por si - e isso tem a sua influência. Mas sabe-se, para além do episódio infeliz das faltas dos deputados, que o mesmo grupo parlamentar é inócuo na Assembleia da Republica.

Desafiar Sócrates numa altura destas pode ter várias leituras: ou quer ir a reboque de uma oportunidade mediática, ou está convencida da sua capacidade de vencer na oratória Sócrates, e isso parece-me dificil, ou ainda tudo isto não passa da intenção de provocar um acontecimento, desejando que o interlocutor recuse. Pois bem, Sócrates recusa com o argumento dos debates parlamentares a cada quinze dias (!), porque sabe o espaço que ocupa e porque conhece o valor da defesa dos órgãos de soberania.

Mas seria interessante assistir a tal debate...

O valor da disciplina

Acredito que grande parte dos acontecimentos protestativos dos professores se deveu a uma diminuta sensibilidade da Ministra da Educação. Se tinha do seu lado a razão genérica sobre os objectivos e a necessidade de introduzir medidas de correcção e de credibilidade do sistema, foi por pura inabilidade e/ou pouca vontade de dialogar que se extremaram tanto as posições. Outras razões tinham os professores, nomeadamente, no que respeita à forma de implementar no terreno as medidas. Quem soube, e bem, aproveitar a situação e tirar partido de uma mobilização histórica foi o líder da plataforma sindical Mário Nogueira. A sua intervenção inicial foi decisiva para animar a participação dos professores, para criar agitação e fazer entender ao governo que algo deveria ser mudado. E o governo, embora timidamente, mudou. Mudou o que se considerava obstruir a execução do processo de avaliação. Mas entre mudar alguns aspectos e suspender a avaliação vai um longo caminho. Mais que intervir com justiça na defesa dos interesses de uma classe, Mário Nogueira, apercebendo-se do impacto nacional, viu-se motivado por razões mais partidárias.

Começou por ser difícil de compreender quando preferiu a não negociação à resolução do problema, sendo que o seu interesse na suspensão como condição única para o diálogo é bem mais grave que a arrogância de que acusou o governo. Ainda mais inconcebível é a atitude de incentivar professores ao incumprimento de uma lei. Suspender por iniciativa própria a avaliação nas escolas é um acto de grave irresponsabilidade e um exemplo feio. Se os critérios dos valores e dos princípios que argumentaram a luta dos professores se mantiverem deverão ser os últimos a promover tal acto ilícito. E a um acto ilícito corresponde uma sanção/punição: daí ser normal, e até aceitável e desejável, que os organismos competentes do Ministério da Educação procedam em conformidade. Uma coisa é tão elementar e legitima como o direito a protestar: um estado de direito não pode ficar despojado de ordem, muito menos dentro do próprio estado.

Outra vez o silêncio

Estranho o silêncio estratégico e agudo de Manuela Ferreira leite. Admito o recato da época festiva. Mas não deixa de ser estranha a forma de comunicação da líder do maior partido da oposição. Numa altura em que o país entra (conforme previsão) em recessão; no momento em que se agudizam as dificuldades dos portugueses; quando o Primeiro-Ministro vem à televisão dizer “mais do mesmo”, segundo os opositores; agora que os cidadãos precisam mais que nunca de ouvir propostas alternativas, é de todo estranho que a líder do PSD se mantenha em silêncio.

Ou por falta do que dizer, ou por cuidada estratégia, a verdade é que o PSD se afasta cada vez mais de Portugal e dos portugueses. A realidade do país não é a de Manuela Ferreira Leite. A presidente do PSD insiste na ideia de dirigir a agenda política como bem entender, mas a inconsistência desta posição está em não perceber que as necessidades que marcam a agenda são as dos cidadãos.

Não sendo um defensor do regresso do PSD ao governo, não deixo de reconhecer a importância de uma actuação organizada e credível. Beneficia o país. Mas se por um lado o PSD afirma até à exaustão – nas vozes de vice-presidentes – o vazio de projectos e de planos do PS e do governo, por outro desconhecem-se as suas intenções. Ora está em silêncio, ora em reflexão e com tudo isto é cada vez mais difícil explicar aos portugueses da sua capacidade de gerar uma alternativa.

Mais que tormentas

Não vale a pena ignorar que a previsão anunciada hoje pelo Banco de Portugal se confirmará. Esta não é a altura para imitar a avestruz. Se os tempos que aí vêm ainda serão mais que tormentosos importa promover uma discussão séria sobre o nosso futuro. Agora é a hora de saber o que valem os políticos que nos lideram.

Quem está interessado?

Sócrates na SIC

Da entrevista de José Sócrates, Primeiro-Ministro (PM), à SIC ontem à noite retenho alguns aspectos que me parecem ser relevantes destacar:

A começar o desperdício da oportunidade de se entrevistar um PM e dele extrair respostas e posições objectivas e comprometedoras. Os jornalistas que conduziram a entrevista abusaram das funções de questionar e dirigir o convidado, usando expressões e uma atitude arrogantes, desmanchando assim a expectativa da clarificação de posições do PM. Ricardo Costa atingiu o limite ao desafiar Sócrates em apostar sobre a fundamentação das suas (as de Ricardo Costa) opiniões e previsões. Ora, a um entrevistador não compete a análise e o comentário e Costa sabe-o tão bem como ninguém, tanto sabe que se julga acima dessa condição de ética profissional. Falhou a oportunidade de uma entrevista marcante num momento crucial.

Sobre o fim da Cooperação Estratégica o PM disse o óbvio, e que apenas os que teimam em desenvolver discussões estéreis e laterais não assumem: existe entre os órgãos de soberania uma Cooperação Institucional, e esta não está condicionada por divergências de opinião e/ou de acção. De outra forma não faria sentido formar governos em Portugal, bastaria a vontade presidencial para executar opções e planos. Quanto ao caso concreto e discordando em absoluto da teimosia do PS na manutenção das duas normas no Estatuto dos Açores, não me parece tão ingénua a forma como o Presidente da Republica conduziu o processo: se as dúvidas que o assombraram eram de natureza constitucional deveria ter sido essa a razão do veto. Aliás, como Sócrates ontem admitiu, caso a sua inconstitucionalidade se confirme as normas serão retiradas. Óbvio e fútil, para tanta conversa.

No que respeita à economia e às dificuldades que se avizinham com a previsão de uma recessão anunciada hoje pelo Banco de Portugal (BdP), pareceu-me que o PM estava bem preparado e com fundamentos coerentes e objectivos. Resta saber se a sua visão é correcta e nos conduzirá ao caminho que promete. E é nesta questão que nos devemos centrar: um debate sério e responsável sobre o que se considera necessário fazer para suprimir os danos da crise. Que prioridades? Que caminhos? Quais as áreas de acção para os próximos 3 anos? Mais que comentar as declarações do PM e criticá-las como uma réstia de oportunidade de intervenção nos telejornais, importa que os partidos da oposição digam – com inequívoco rigor – o que defendem para o País neste momento crucial! Parece-me oportuna a promoção de um acordo de regime económico relativamente aos investimentos públicos, à criação e à protecção de emprego, às medidas de apoio ao investimento privado e ao controlo orçamental e de défice.

Para José Sócrates importa relançar a afinidade de simpatia e de confiança com os portugueses. E nada melhor que avocar a responsabilidade de manter o Partido Socialista unido, ou seja capaz de garantir estabilidade e defender os interesses do país, através da inclusão de Manuel Alegre nas listas e no projecto de conquista de uma maioria absoluta. Concordo com Sócrates na ambição de uma maioria absoluta, aliás outra coisa não seria esperada, e sobretudo como factor de estabilidade; discordo de Sócrates quanto à forma: manter-se o proteccionismo a Manuel Alegre, para além do que já tem numa comunicação social pouco rigorosa, a custo de uma vitória eleitoral é um desastre com consequências nefastas para o PS. Não retiro a Alegre os trunfos intelectuais e poéticos, mas isso não lhe dá o direito de chantagear, de impor, de condicionar aqueles que foram eleitos e têm a responsabilidade de liderar.