18 de janeiro de 2009

Novos Progressos



No discurso de apresentação da sua Moção Estratégica ao Congresso do PS, José Sócrates reafirmou a importância de obter maioria absoluta para governar com estabilidade. Anunciou ainda a promoção de um debate aberto à sociedade portuguesa sobre os casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. E ainda defendeu, para a próxima legislatura, que se promova uma reforma fiscal que beneficie a justiça e a cobrança equitativa dos impostos, como medidas de protecção da classe média.

Mas tão importante que tudo isto é a intenção de alargar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano. Esta medida, a meu ver, beneficia e reforça a qualidade formativa em Portugal, e combate as desigualdades qualitativas face aos países mais desenvolvidos da Europa. Esta intenção legislativa e reformista conduz-nos num futuro próximo ao aumento da nossa competitividade e à melhoria da nossa produtividade. Apostar numa Educação mais qualificante e que melhor prepara os cidadãos do futuro é uma acção de valorização do país e dos seus cidadãos.

Confesso sentir-me defraudado na expectativa de Sócrates retomar a Reforma Político-Administrativa através da defesa da Regionalização. Parece-me necessária a implementação de Regiões Administrativas, para combater assimetrias e consolidar um conjunto de outras reformas em curso. Essa reforma que favorece o desenvolvimento equilibrado do país, que melhora a democracia do Estado, que elimina a aguda burocracia e que permitirá um conjunto de investimentos públicos e privados nas regiões mais atrasadas não parece merecer o interesse do Secretário-Geral do PS.

Defendo que nas actuais circunstâncias internacionais e face a um conjunto de fragilidades e de abusos, seria importante que o PS mantivesse na linha progressista que afirma defender uma reforma estrutural do sistema político e administrativo. A par desta medida parece-me ainda da maior importância e de urgente debate a reforma da Assembleia da República, através da sua eleição e do número de deputados em exercício. É fundamental que Portugal combata os efeitos da crise e que promova instrumentos de protecção social e económica, mas é igualmente decisivo que aproveite a oportunidade para se reformar no que ao sistema político e eleitoral diz respeito.

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