Apoios e garantias do Estado

A TYCO ELECTRONICS anunciou a suspensão de cerca de 550 funcionários, por um período de seis meses, o que representa cerca de 30% dos seus recursos humanos na fábrica instalada em Évora. A justificação é tão actual que não espanta: a quebra de 35% na procura e a necessidade de com esta medida salvaguardar a viabilidade da empresa e garantir os restantes 1100 postos de trabalho, aproximadamente. Tal como a TYCO, em Portugal ou em outra parte do globo, tem sido vulgar a notícia de encerramento de empresas, de suspensão de postos de trabalho, etc.

Acredito na estratégia de apoio público às empresas em época de crise, quer como factor de protecção do emprego, quer como instrumento de dinamização da competitividade. Defendo que os apoios concedidos pelo governo através de avales, ou até de diplomacia económica que promova a viabilidade das empresas (caso das Pirites Alentejanas), são acertados e aceitáveis, considerando a conjuntura.

Mas o que temo é que a coberto da situação muitos dos apoios venham a confirmar-se desadequados. Não me parece possível generalizar os apoios, nem sensato. Se ao governo compete minorar os danos, quer na economia quer na área social, deverá faze-lo com critérios objectivos e transparentes: em primeiro lugar importa apoiar e incentivar as empresas bem geridas, que com o esforço e a dedicação de gestores e funcionários são cumpridoras dos seus compromissos. Destas empresas se fará o futuro económico de Portugal. Em segundo lugar o apoio às empresas em dificuldades deve ser feito com garantias de gestão e de supervisão extraordinária por parte do Estado. Injectar dinheiro, ou comprometer garantias, mantendo os modelos de gestão que conduzem as empresas ao incumprimento é um daqueles erros que o país não está em condições de pagar.

No momento em que escrevo esta opinião desconheço ainda o Plano do governo para combater a crise financeiro-económica. Segundo o PM, durante o mês de Janeiro será apresentado publicamente. Mas espero, desejo até, que a sua implementação – que reconheço urgente – seja motivo de uma discussão séria e suprapartidária, para que não se comprometa o seu sucesso com divergências palacianas. Reforço a ideia, já aqui publicada, da necessidade de um pacto de intervenção na economia gerado a partir de um amplo consenso político. Em nome dos interesses nacionais.