26 de março de 2009

A falência dos critérios


A SIC tem dado notícia de uma eventual insolvência do Estado Português em 2014. Esta ideia, contabilizando os investimentos públicos e o seu pagamento nos próximos anos, tem passado como uma catástrofe que colocaria o país na banca rota e se hipotecariam as gerações futuras. Não pretendo discutir os procedimentos técnicos e científicos que basearam esta notícia, nem tão pouco levantar quaisquer suspeitas sobre as motivações e oportunismo da respectiva reportagem.

No entanto esta ideia é secundada por alguns economistas. E neste caso já percebo a preocupação. De facto nenhum deles soube, ou foi capaz, de prever a crise que vivemos. Nenhum deles questionou ou contradisse as medidas e as opções em investimento público que Manuela Ferreira Leite tomou enquanto Ministra de Estado e de Finanças de Durão Barroso, a recordar: o pagamento especial por conta; o TGV (!?); Auto-estradas; SCUTS; o aumento do IVA; o aumento do IRC; O Aeroporto da OTA (!?); etc. E nesta altura o défice andava acima dos 6%!...

E numa reacção imediata às declarações destes economistas é normal que se gere um pânico desmedido e uma alarmante preocupação no seio dos portugueses, e ainda, mas não menos grave nos investidores privados, os portugueses e os estrangeiros. E posto isto o que pareceria ser um exercício de puro academismo não mais é que uma falácia e um engodo demagógico em período eleitoral.

Se é verdade que o investimento público agrava a despesa do Estado também é verdadeiro que o mesmo estimula a economia, dinamiza as empresas, fomenta mais emprego, atrai mais investimento estrangeiro, aumenta as exportações, reforça a cobrança de impostos e diminui os custos sociais do Estado. É igualmente verdade que o que gastarmos hoje iremos pagar amanhã, mas esse é o custo da oportunidade, as opções que se devem sobrepor às indecisões. E neste caso, parafraseando o PM: “Já chega de descrever, é tempo de agir!”.

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